quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

BACHARÉIS !!




Uma mensagem a todos os membros de BACHARÉIS EM AÇÃO-LUTA POR JUSTIÇA

O Poder Judiciário virou um imundo circo dos horrores

Hoje, encheu-se de clareiras sobre o motivo para o STF ter dito que é constitucional o nefasto inconstitucional exame da OAB.
Mais um vexame do Ministro Marco Aurélio – concedeu uma liminar no apagar das luzes para esconder sujeiras dos Bandidos de Toga - novamente, ignorou preceitos constitucionais.
O CNJ expôs mazelas escondidas nas Caixas Pretas da nossa corrupta e larápia justiça, entretanto, o STF preferiu dar continuidade na sujeira.

Numa breve leitura ao artigo 130-B da Lei Maior, percebe-se que os Bandidos de Toga estão a ser protegidos por Bandidos de Toga - por isso tentam desvirtuar a competência Constitucional do CNJ.

O artigo 103-B, da CF, preceitua que ao CNJ compete “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário ...,” rever, apreciar até de ofício “a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário” - "zelar pela observância do art. 37"(LIMPE).

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Alterado pela EC-000.061-2009).
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;
III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;”
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

Entende-se que o CNJ é a última instância no controle dos órgãos do judiciário – com é o STF no controle de constitucionalidade das leis - isto é - os ministros deveriam ser os guardiões da Constituição Federal - deveriam, em vez de destruí-la.
Pelo visto, o STF não quer controle externo de qualquer órgão - não quer o mesmo para si – já virou anarquia.
Está formada a perfeita a sintonia - Bandidos de Toga a defender Bandidos de Toga.

Coitada da nossa Constituição (estilhaçada) Federal!
A NOSSA LUTA CONTINUA
Lene Cezar

Comentário:  
"Cicero
Este tribunal político, STF, mais uma vez vai decepcionar a cidadania, ser pedra no caminho a barrar o avanço da Democracia. Mas em breve as praças estarão cheias de gente protestando e exigindo um novo judiciário, que não seja oligárquico, feudal, corrupto, servil com os poderosos e implacável com o humildes.
Todas as instituições no Brasil têm avançado, menos o Judiciário que se nega, inclusive, a ser investigado por seus próprios pares.- PRECISAMOS DO CONTROLE EXTERNO NO JUDICIÁRIO. O PODER E PRERROGATIVAS QUE O POVO LHES CONFERIU ATRAVÉS DO PODER LEGISLATIVO, senhores magistrados, É PARA JULGAREM COM ISENÇÃO E NÃO PRA ACOBERTAREM SEUS DESMANDOS, PROTEGER OS CORRUPTOS, "OS LADRÕES DE TOGA", SE PORTAREM ACIMA DA CONSTITUIÇÃO E SEREM DIFERENTES DOS DEMAIS CIDADÃOS."


 BACHARÉIS EM AÇÃO-LUTA POR JUSTIÇA em: fimexameoab.ning.com



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