quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

OAB-SP e Defensoria

Renovam por 90 dias convênio de assistência judiciária








A Defensoria Pública e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional São Paulo assinaram nesta quarta-feira (21/12) a renovação por 90 dias do convênio de assistência judiciária. O acordo prevê a manutenção do regime vigente, sem quaisquer alterações. Nestes três meses, as instituições irão trabalhar no planejamento e na elaboração de um convênio com novos termos.

“Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB-SP trabalhem na elaboração de um novo convênio”, afirmou Davi Eduardo Depiné Filho, 1º Subdefensor Público Geral do Estado.A renovação temporária aconteceu dois dias após a decisão da Justiça Federal que determinou que a OAB-SP não tem direito à celebração obrigatória e exclusiva de convênio com a Defensoria. A sentença da 13ª Vara Cível revogou uma decisão liminar de 2008 que o mantinha em vigor.


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