quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Juiz invade OAB



OAB pode representar contra juiz que invadiu sede da OAB-BA em Ipiaú






Brasília, 21/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, colocou o Conselho Federal da entidade à disposição da Seccional da OAB da Bahia para ingressar com representação disciplinar contra o juiz de direito da 1ª Vara Cível de Ipiaú, Cesar Batista, e para processá-lo criminalmente por abuso de autoridade. A medida foi tomada depois que Ophir foi comunicado pelo presidente da Seccional, Saul Quadros de que o magistrado, num ato de manifesta arbitrariedade, invadiu a sede da Seccional em Ipiaú, localizada no Fórum Jorge Calmon, ocupando o espaço destinado aos advogados.O magistrado foi transferido para Ipiaú depois de permanecer por 20 anos na Comarca de Maraú, onde foi alvo de uma série de denúncias de desrespeito às prerrogativas dos advogados.


Outra medida para a qual Ophir Cavalcante colocou a OAB Nacional à disposição da OAB baiana é o ingresso de mandado de segurança com o objetivo de garantir o cumprimento do disposto no artigo 7º, parágrafo 4º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que prevê que "o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de policia e presídio, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB."

Na avaliação do presidente nacional da OAB, a postura do juiz Cesar Batista foi um ato arbitrário, que desrespeita um direito previsto em lei à advocacia além de ter sido tomado de forma violenta e em total afronta ao dever de urbanidade com que deveria tratar a advocacia. "Atitudes como essa merecem nosso repúdio e a adoção das medidas judiciais urgentes para responsabilizar civil criminal e disciplinarmente o juiz", afirmou.

O presidente da OAB da Bahia já entrou em contato com a presidente do TJ do Estado, desembargadora Telma Britto, para requerer providências imediatas para a devolução da área aos advogados de Ipiaú, onde será instalada a sede da Subseção daquela cidade.






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