sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Aprovado piso salarial




Brasília, 14/12/2011 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei nº 686/2011, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado do DF. Apresentado pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF).



A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê ainda o reajuste do montante em primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a advocacia do DF vive um momento histórico. Lembrou que, pela primeira vez, a ordem se preocupou com a fixação de um piso salarial por meio de um projeto de lei, medida adotada por diversas categorias para proteger o trabalhador no exercício da profissão. “É claro que o valor ainda não é satisfatório, mas é o possível dentro de uma realidade de mercado que nós temos”, explicou. 

Caputo acredita que a partir de agora a advocacia vai atuar com um mínimo de dignidade. “Estamos acostumados a testemunhar anúncios nos classificados com valores aviltantes de remuneração de advogado empregado. Com a aprovação desse projeto, a realidade do advogado vai mudar e a tendência é avançarmos cada vez mais para chegarmos a um salário que possibilite ao advogado empregado um mínimo de condição de existência digna”.

projeto de lei nº 686/2011.

Reportagem - Helena Cirineu e Demétrius Crispim Ferreira
Foto - Valter Zica

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