quinta-feira, 6 de outubro de 2011

MACETES JURÍDICOS - D. ADMINISTRATIVO





 PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO


Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.

= Presunção de Legitimidade
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do Interesse Público
M = Motivação
C = Continuidade do Serviço Público
E = Especialidade
S = Supremacia do Interesse Público
A = Autotutela


“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”






IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O agente público que incorre em improbidade administrativa éSUPER IRRESponsável.
Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:


SU = SUspensão dos direitos políticos
PER = PERda da função pública
= Indisponibilidade dos bens
RES = RESsarcimento ao erário




FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO


Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:

ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.


PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)
Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ IM PARIS


C = Continuidade
H = Hierarquia
A = Auto-executoriedade

I = Isonomia
M = Motivação

P = Presunção de legitimidade
A = Auto-tutela
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do interesse público
S = Supremacia do interesse público



3 comentários:

  1. eai pessoal estou teminando os estudos e quero cursar direito jhon_robert91@hotmail.com esse e meu email pssa algums blogs para eu conhecer mais essa area e sua etica moral desde os filosofos espero resposta

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  2. vou reunir alguns dados e lhe enviar seja bem vindo.
    abraços franco.

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  3. franco meu emil. jhon_robert91@hotmail.com

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Palavrões não são permitidos!!!