sábado, 8 de outubro de 2011

Direito Empresarial e Processo Civil




Direito Empresarial

REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO


As características/requisitos dos títulos de crédito são: Autonomia,LIteralidade
CArTularidade: ALICATE




Processo Civil
NÃO PODE SER PARTE NO jUIZADO ESPECIAL


SABE QUE NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI!!!!

É isso mesmo!!!  O art. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. Vejam:
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

M = Massa falida
E = Empresas públicas da
U = União

P = Preso
I = Incapaz
P = Pessoas jurídicas de direito público
I = Insolvente civil

Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e  incisos, também prevê aqueles que tem legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos:

§ 1º - Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as microempresas, (...)
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, (...)
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor (...);



PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL - Lei 9099/95

O art. 2 º da Lei 9.099/95 Filtrar resultados os seguintes princípios: celeridade, economia processual, simplicidade, informalidade e oralidade.
Lembrem-se do elemento químico CESIO

C = Celeridade
E = Economia processual
S = Simplicidade
I = Informalidade
O = Oralidade



COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS – TRF


Os TRF’s são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. Representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões de 1ª instância.
A Competência dos TRF’s esta definida no art. 108 da CF/88.
A distribuição Geográfica esta dividida.
Para quem vai fazer a 2ª fase do Exame de Ordem é muito importante saber esta divisão para o endereçamento da 2ª folha da Apelação ou do Agravo, vez que, se a competência originária for da Justiça Federal, a 2ª folha deverá ser endereçada para um dos TRF’s. 
Como a prova é unificada na maior parte do país, a FGV poderá pedir no exercício o endereçamento de qualquer uma das Regiões.
Nota-se que nas razões do recurso o endereçamento deverá ficar desta maneira:

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (quando, por exemplo, tratar de Curitiba-Paraná).

para não esquecer as regiões é só pensar da seguinte forma:

1ª Regão - É a maior em extensão de terra.
2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul
4ª Regãio - Sul
5ª Região - parte do nordeste



COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA NO CPC.

Art. 111 CPC - a competência em razão da matéria e da hierarquia éinderrogável (absoluta) por convenção das partes; mas estas podem modificar (relativa) a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Logo:

TV (Território e Valor) - RELATIVA
Heavy Metal (Hierarquia e Matéria) - ABSOLUTA

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