sábado, 8 de outubro de 2011

Direito Civil





PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO

PEDIDO ALTERNATIVO:

“Você tem 2 alternativas: ou vai para a direita ou vai para a esquerda, você não pode ir para os dois lados ao mesmo tempo!”

É aquele pedido que versa sobre obrigação alternativa do réu, quando este poderá satisfazer a obrigação de mais de um modo. Esta escolha cabe ao réu, seja por força da lei ou do contrato.
Exemplo: Norma coletiva, que concede, alternativamente, o fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em dinheiro.

Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

PEDIDO SUCESSIVO:

“Quero um presente, mais se não for possível você ir à loja, pode me dar em dinheiro.”

O juiz só deve conhecer do segundo pedido, caso não seja possível conhecer do primeiro pedido (principal).
Não cabe ao réu qualquer escolha, nem se admitiria, obviamente, previsão contratual a tanto.
Exemplo: Devolução do bem, ou, no caso do seu extravio, a indenização em dinheiro.

Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.”




PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Simples, porém eficaz! É só Lembrar da bolsa PRADA, vejam:

P = Perecimento da coisa
R = Renúncia
A = Abandono
D = Desapropriação
A = Alienação

 Devemos lembrar que este rol não é taxativo, logo há outras formas de Perda da Propriedade Imóvel.

Resumindo:
Perecimento da Coisa: quando objeto perece voluntária ou involuntariamente. Sem objeto não há direito.
Renúncia: Titular de direito de propriedade, por meio expresso, manifesta interesse em abdicar ao bem. Abandono: O sujeito não tem mais interesse em ser o dono do bem.
Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu imóvel, porque não quer mais continuar sendo o seu dono; é necessário a intenção abdicativa. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam.
Desapropriação: quando o Estado, por algum motivo, exige a propriedade sob indenização.
Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação).

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
I - por alienação;
II - pela renúncia;
III - por abandono;
IV - por perecimento da coisa;
V - por desapropriação.





PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO



As pessoas jurídicas de direito privado estão elencadas no artigo 44 do Código Civil, vejamos:

"Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.”



Percebam que, na imagem acima, o número 44 (artigo do Código Civil que informa quem são as pessoas jurídicas de direito privado) está invertido parecendo um SOFÁ PARTIDO.


S - Sociedades
O - Organizações religiosas
F - Fundações
A - Associações
PARTIDO político



Assim, para nunca mais esquecer, basta lembrar do SOFÁ PARTIDO:



1. ESAF-94 - (Escola de Administração Fazendária) As autarquias federais, pela sua natureza, são consideradas pessoas:

a) políticas
b) administrativas, com personalidade jurídica de direito privado
c) jurídicas de direito privado
d) administrativas, sem personalidade jurídica própria
e) jurídicas de direito público. 

2. TRT-4ª Região, FCC – Analista Judiciário – 2006. Os partidos políticos e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito:
a) público interno e de direito público interno.
b) público interno e de direito privado.
c) privado e de direito público interno.
d) privado e de direito privado.
e) público externo e de direito privado.
Respostas: 1.e, 2.d.

FÁCIL NÃO!?!?!




ATRIBUTOS/PODERES INERENTES À PROPRIEDADE



Conforme dispõe o artigo 1.228 do Código Civil*, os atributos inerentes à Propriedade são: GOZAR, REAVER, USAR e DISPOR.

GRUD na sua cabeça para nunca mais esquecer!

G = Gozar – “(...) fazer frutificar a coisa e auferir os produtos que advierem.” P. 212.**
R = Reaver – “(...) envolve a sua proteção específica, que se concretiza através de ação reivindicatória.” P. 213.**
U = Usar - “(...) corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário, sem modificar a sua substancia.”p.212.**
D = Dispor – “(...) poder de consumir o bem, de aliená-lo ou gravá-lo, ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa, ou de desfrutá-lo.” P. 212.**

*Art. 1.228 CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Palavrões não são permitidos!!!