terça-feira, 20 de setembro de 2011

SENADOR GEOVANI BORGES DO PMDB/AP, AUTOR DA PEC 01/2010 EM TOTAL APOIO AO MNBD


Autor da PEC 01/2010,  que trata do fim do exame de ordem face sua inconstitucionalidade, o Senador e contabilista Geovani Pinheiro Borges (PMDB/AP), recebeu a Coordenadora Nacional de Projetos do MNBD, Cássia Makhini e a Vice-Presidente do MNBD/DF, Cíntia Gravina, para uma reunião sobre a luta que o MNBD e os Bacharéis em Direito vem travando.
Na ocasião o Senador Geovani Borges disse que achava um absurdo o exame de ordem e que somente os bacharéis em direito sofriam tal exigência. O Senador manifestou confiança no fim do exame de ordem.
A PEC em questão, visa alterar a redação do art. 205 da Constituição Federal e acrescenta o parágrafo que elimina a necessidade de aprovação em provas complementares, tal como o exame de ordem. Em uma de suas justificativas públicas, entende o Senador, que de acordo com nossa querida Carta Magna e o papel do MEC em avaliar que, “não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional".
Nas palavras do Secretário Geral do MNBD, o Bacharel e Jornalista Itacir Flores, "A grande realidade, como observamos, é que enquanto velhas raposas políticas atuam em defesa dos donos de cursinhos e dos demais conselhos de classes, estes infestam as Comissões do Congresso Nacional, com Projetos de Leis com o intuito de exigir exame de qualificação para as demais categorias no modelo do inconstitucional exame da OAB. É um verdadeiro desrespeito a nossa Constituição Federal e uma escancarada invasão de competência que é atribuída exclusivamente ao MEC".

 IMPRENSA: Alessandro Krause e Augusto Souza

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