sábado, 17 de setembro de 2011

JULGAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SELARÁ O DESTINO DE TODAS AS PROFISSÕES REGULAMENTADAS NO PAÍS.














É importante esclarecer para todos os universitários e graduados das diversas profissões regulamentadas de que o que está em jogo no julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.583, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, não é apenas o direito do Bacharel em Direito poder exercer a profissão liberal privada de Advogado sem a obrigatoriedade de submissão ao exame de ordem da OAB, mas o direito de todos os brasileiros de poderem escolher a profissão que mais se identifica e depois de concluir o curso superior de sua opção poder fazer valer o diploma, mediante a inserção em setores profissionais, nos termos dos Artigos 43, II e 48 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Numa hipótese remota, mas não impossível, de mantença do exame de ordem pelo Supremo Tribunal Federal, não obstante o Ministério Público Federal ter opinado pela sua inconstitucionalidade, estaria se abrindo possibilidades imperdíveis para os demais conselhos de fiscalização profissional instituírem exame de proficiência, como forma de restringir o acesso ao trabalho àqueles que já possuem qualificação profissional comprovada pelos respectivos diplomas outorgados. Aqui vai um alerta do colega Adailson Alves (retirado do site http://www.progresso.com.br/cidades/entrevista-exame-da-ordem-precisa-continuar-diz-juiz), no seguinte teor: “Caro Estudante, Você sempre soube que precisa fazer um curso universitário para se qualificar e conseguir um bom emprego, certo? Sempre soube que é livre para escolher entre Medicina, Engenharia, Psicologia, Sociologia, Biblioteconomia, Economia e muitos outros. Sabe que o diploma universitário é o documento oficial que prova que você está pronto para trabalhar e que é reconhecido pelo Ministério da Educação, certo? Estas são verdades inquestionáveis, protegidas e garantidas pela Constituição Federal, que entre outros direitos, garante que o cidadão tem o direito de escolher a área em que quer trabalhar.Agora tem uma coisa que você não sabe ainda: estão querendo acabar com tudo isso! Isso mesmo!! Você vai estudar quatro ou cinco anos, se formar e não poderá trabalhar! O reconhecimento do seu diploma pelo MEC, para você poder trabalhar depois de formado, não vai valer mais nada! Vai pro lixo!! O direito CONSTITUCIONAL de escolher a área de trabalho que quiser, vai sumir também!! E não vai adiantar falar que Constituição garante os seus direitos!Isso vai acontecer porque os Conselhos de Classe, como o CRM (medicina), CRP (psicologia), CREA (engenharia e arquitetura) e outros, estão querendo fazer como a OAB faz com os estudantes de Direito: ela exige que todos os que se formam e tiram os seus diplomas universitários façam e PASSEM no Exame de Ordem, para poderem trabalhar! Reprovou, dançou! Veja o exemplo: se você se formar em Psicologia não poderá exercer a profissão, sem antes gastar dinheiro com cursinhos e pagar para fazer E PASSAR em um exame imposto pelo CRP. Caso contrário, não vai trabalhar, pois o seu diploma não vai valer nada! É só um papel qualquer!! Os seus 4 anos de estudo vão para o ralo, por causa de um exame que não qualifica nada! E você nunca vai poder dizer que é Psicólogo! Isto vai acontecer com todos os cursos!!! Agora, o mais grave e vergonhoso de tudo isso!! Veja o que está por traz disso:Os Conselhos de Classe estão de olho na fortuna que a OAB fatura com os exames que ela impõe aos diplomados em Direito. A OAB é um Conselho de Classe também e se ela pode, os outros Conselhos estão achando que podem também! Eles vão querer mudar a lei e criar os seus exames, para faturarem o que a OAB fatura todo ano: Veja só > A OAB cobra 200 reais por candidato. No último exame foram 121.309 inscritos, que rechearam os cofres da OAB com R$ 24.261.800,00! Isso mesmo! Mais de 24 milhões! Como são três por ano, o exame rende 72 milhões anuais para a OAB!Agora, tem mais gente querendo entrar neste esquemão milionário! São os cursinhos preparatórios! Eles já faturam alto com o exame da OAB e estão coçando os dedos e, claro, fazendo pressão para que os outros Conselhos de Classe exijam também um exame igual para todos os estudantes! Vão fazer igual a OAB: para manter os altos ganhos ela, a OAB, cria uma prova bem difícil, exigindo o conhecimento decorado dos 5 anos do curso de Direito, sem dar direito do estudante fazer consulta nos livros. Isso reduz drasticamente o número de aprovados! O penúltimo exame REPROVOU 90% dos candidatos! De 10, só um passou! Assim, quem reprova, para não perder o curso que fez, vai ter que gastar mais para tentar de novo!! No último exame (julho/11), foi pior ainda: somente 4 por cento passaram!!! Se você faz universidade pública, menos mal! Mas lembre-se: os cursinhos preparatórios e provas não serão custeados pelo Governo! Você já percebeu quem vai pagar a conta, né? Depois de gastar muito dinheiro em uma faculdade, você – SEM PODER TRABALHAR NA PROFISSÃO ESCOLHIDA – terá que fazer cursos preparatórios para realizar os seus sonhos! Pois as provas serão cada vez mais difíceis, para que você tente uma, duas, três, quatro vezes ou mais, pagando sempre com um dinheiro que você terá que pedir para os seus pais, para os seus parentes ou conseguir ralando num emprego qualquer!Por isso, Estudante do Brasil, JUNTE-SE A NÓS!! Participe do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO que luta para que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgue o Exame de Ordem da OAB INCONSTITUCIONAL, conforme parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.Se o exame da OAB não cair, todos os Conselhos vão ganhar força e poder para impor exames para todos os estudantes formados!! Somente com a QUEDA DO EXAME DA OAB é que os Conselhos de Classe não terão força para criar exames semelhantes e obrigar todos os estudantes a sofrerem como os bacharéis em Direito têm sofrido!Estudante! Esta causa também é sua!! Participe dos chats, fóruns e redes sociais que divulgam a INCONSTITUCIONALIDADE do Exame de Ordem da OAB. Manifeste a sua opinião comentando todas as notícias sobre esse assunto. Leia e se informe! Quem tem conhecimento e é informado tem mais força para defender os seus direitos! Acesse: (são sites seguros) www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12585 e assine a Petição Virtual pedindo o fim do exame da OAB!www.fimexameoab.ning.com e se fique conhecendo a luta dos bacharéis em Direito! www.mnbd-brasil.com.br e se junte ao Movimento Nacional do Bacharéis em Direito! Campanha: EU CONFIO NO SUPREMO! PARTICE TAMBÉM! http://www.youtube.com/watch?v=xmfsawpXfUc&NR=1” Fonte: ANTONIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS .

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Palavrões não são permitidos!!!